Tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/10/2019Relatoria com Senador Reguffe na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Reguffe, para emitir relatório.
2. 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
3. 21/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
4. 09/09/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
5. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.