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Prioridade para ex-atletas em entidades esportivas com verba públicaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: RomárioPLP 215/2024· Esperando um relator
Limite de aumento real de gastos só para o Poder ExecutivoImpostos e contas públicas · Autor: Flávio ArnsPLP 213/2024· Esperando um relator
Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 4642/2024· Esperando um relator
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Programa de habitação sustentável na AmazôniaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Sérgio PetecãoPRS 50/2024· Esperando um relator
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Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 4391/2024· Relator escrevendo parecer
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Proibir preço mais alto para produtos femininos sem justificativaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato