PL 3800/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estatuto da Criança
Projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes em acolhimento
Famílias interessadas em adoção
Pessoas e órgãos responsáveis pelo acolhimento e pela adoção
Onde ela está
- 29/11/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3800/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 09/12/2024Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a p… - 25/04/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025. - 28/05/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 28ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 30/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 523 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.