PL 4677/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para ex-atletas em entidades esportivas com verba pública
Propõe que entidades esportivas que recebem verba pública federal ou de loterias passem a ter prioridade na contratação de ex-atletas.
O que muda
Com a propostaEntidades esportivas do Sinesp que recebem repasses públicos federais ou de loterias passam a incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a cumprir.
Quem é afetado
Organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp
Ex-atletas
Entidades que recebem repasses federais e de loterias
Onde ela está
- 04/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4677/2024. O projeto vai à publicação. - 09/12/2024Enviada para análise na CEsp (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEspDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.