PL 4418/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Estatuto da Igualdade Racial (PL 4418/2024)
Projeto de autoria de Alessandro Vieira que altera e acrescenta regras ao Estatuto da Igualdade Racial. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) passa a ter novas disposições, com alterações e acréscimos ao texto atual.
Quem é afetado
População negra
Órgãos públicos que aplicam o Estatuto da Igualdade Racial
Onde ela está
- 18/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4418/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo reg… - 25/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 558 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.