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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 109/202510/11 · Plenário

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas

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PL 1498/202311/11 · CCJ

Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

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PL 1024/202011/11 · CCJ

Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo

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PL 4449/202411/11 · CCT

Empresas de apostas terão de avisar sobre riscos

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PDL 72/202210/11 · CE

Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federal

17 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 4921/202611/11 · CCJ

Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 5280/2023· Esperando um relator
Nomeação de dirigentes de estatais só para servidores estáveisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 4509/2021· Esperando um relator
Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4508/2021· Esperando um relator
Requisitos intelectuais e éticos para cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4506/2021· Esperando um relator
Menor valor para exigir programa de integridade em contratos públicosServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira
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PL 5328/2023· Esperando um relator
Prioridade para fármacos produzidos no Brasil em compras de laboratórios públicosSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro
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PL 6395/2019· Esperando um relator
Regras do processo fiscal no CarfServiço público e servidores · Autor: Luiz Pastore
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PL 6215/2019· Esperando um relator
Regras para acordos do Ministério Público com órgãos públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 1222/2026· Esperando um relator
Receitas extras de distribuidoras de energia para eficiência energéticaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Jader Barbalho
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PL 4879/2023· Esperando um relator
Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru
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PL 4997/2023· Esperando um relator
Regras para atos normativos das agências reguladorasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana
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PL 3211/2023· Esperando um relator+1 parecida
Fim das regras de segurança para ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 980/2024· Esperando um relator
Capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atender pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália Barros
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PL 5933/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de usinas hidrelétricas sob regime de cotasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Eduardo Braga
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PEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 34
5.781 sim63 não
PL 460/2019· Trâmite burocrático
Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemiasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Valmir Assunção
4.561 sim30 não
SUG 12/2026· Trâmite burocrático
Sugestão popular sobre o PL 2531/2021Trabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania
1.730 sim13 não
PL 5283/2026· Trâmite burocrático
Criação de Varas do Trabalho no TRT da 1ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho
443 sim1 não
PL 4977/2026· Trâmite burocrático
Proíbe apostas de todos os tipos, em meio físico ou virtualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro
423 sim33 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29
78 sim422 não
PL 370/2026· Trâmite burocrático
Limites e atualização para cachês e eventos culturais pagos com dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Angelo Coronel
16 sim2 não