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PL 5328/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prioridade para fármacos produzidos no Brasil em compras de laboratórios públicos

Propõe que laboratórios públicos deem prioridade a indústrias que fabricam remédios no território nacional em suas compras. Aguarda designação de relator.

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 01/11/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaLaboratórios públicos passam a ter prioridade para comprar de indústrias que produzem fármacos no território nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Laboratórios públicos
Indústrias farmacêuticas que produzem no Brasil
Indústrias farmacêuticas que produzem fora do país

Onde ela está

  1. 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5328/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 13/11/2023Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS, à CAE e à CCJ.
  3. 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  4. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.
  5. 19/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 19/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 24/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.
  7. 26/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.
  9. 02/04/2025Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
  10. Desde 03/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 580 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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