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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2234/2022· Pronta para o Plenário
Regras para jogos e apostas em todo o paísImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Renato Vianna
307 sim313 não
PEC 10/2023· Pronta para o Plenário
Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco e mais 35
18.020 sim19.513 não
PLS 76/2016· Pronta para o Plenário
Provas práticas e incentivos para professores da rede públicaEducação · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
598 sim400 não
PL 2918/2021· Esperando um relator
Compensação financeira pelo uso de água para gerar energia elétricaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze
478 sim728 não
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
180.008 sim313.237 não
PDL 177/2026· Trâmite burocrático
Sustação de resoluções do Conselho Federal de OdontologiaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran
15.879 sim28.767 não
PEC 58/2019· Esperando um relator
PEC sobre férias, aposentadoria compulsória e demissão de juízes e promotoresTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carlos Viana e mais 29
9.457 sim5.014 não
PLP 161/2019· Esperando um relator
Limite para salários iniciais de servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães
213 sim492 não
PEC 52/2019· Esperando um relator
Escolha do Procurador-Geral da República por lista trípliceServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 32
256 sim648 não
SUG 44/2019· Relator escrevendo parecer
Transferência de servidores de estatais privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania
9.391 sim3.497 não
SUG 16/2019· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular contra a privatização da PetrobrasTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania
564 sim183 não
PEC 65/2023· Pronta para o Plenário
PEC da autonomia financeira do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso e mais 41
1.191 sim3.931 não
PL 5555/2026· Trâmite burocrático
Projeto altera regra do Estatuto do DesarmamentoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Edna Macedo
863 sim225 não
PEC 5/2024· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidades de deputados e senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 26
128 sim554 não
PEC 21/2016· Esperando um relator
Aposentadoria de professores com regras de transição (PEC 21/2016)Educação · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim e mais 28
724 sim164 não
PL 510/2021· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras de regularização de terras da UniãoAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Irajá
481 sim2.185 não
PL 3490/2024· Relator escrevendo parecer
Retirada do Alto Corcovado dos limites do Parque da TijucaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Portinho e mais 2
207 sim1.212 não
MPV 1394/2026· Esperando um relator
Proibição das bets no BrasilImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República
512.412 sim81.453 não
PEC 3/2024· Pronta para o Plenário
Fim da aposentadoria como punição para servidores com falta gravePrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Dino e mais 31
877 sim120 não
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner
600 sim75 não