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PEC 4/2026Muda a Constituição

PEC que cria inelegibilidade para Presidente da República

PEC que altera a Constituição para tornar inelegível para Presidente da República o período seguinte, segundo a ementa. Aguarda despacho.

Autoria: Flávio Bolsonaro; Magno Malta; Wellington Fagundes; Styvenson Valentim; Wilder Morais; Jaime Bagattoli; Carlos Portinho; Margareth Buzetti; Izalci Lucas; Cleitinho; Tereza Cristina; Ciro Nogueira; Marcos Rogério; Marcio Bittar; Damares Alves; Jorge Seif; Plínio Valério; Eduardo Gomes; Rogerio Marinho; Dr. Hiran; Oriovisto Guimarães; Hamilton Mourão; Bruno Bonetti; Mecias de Jesus; Sergio Moro; Zequinha Marinho; Eduardo Girão; Ivete da Silveira; Marcos do Val; Mara GabrilliApresentada em 02/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaCria uma regra de inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente, conforme a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que disputam a Presidência da República
Eleitores

Onde ela está

  1. 02/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2026. A proposta vai à publicação
  2. Desde 02/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 245 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP12% · 121
MG15% · 48
RJ5% · 38
PR30% · 30
RS4% · 28
SC36% · 28
PE11% · 19
BA12% · 17
DF18% · 17
ES25% · 12
GO18% · 11
CE11% · 9
Ver os outros 16 estados
AM22% · 9
PA13% · 8
AC14% · 7
MA29% · 7
MT20% · 5
PB75% · 4
SE0% · 4
TO25% · 4
RO67% · 3
MS0% · 3
PI0% · 3
RN33% · 3
ZZ0% · 2
RR0% · 1
AL0% · 1
AP0% · 1
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da República16% sim · 457 opiniões
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