Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 977/2019· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por dano processual em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia MoraisPL 6158/2023· Relator escrevendo parecer
Uso de bloqueadores de celular em presídiosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: SandersonPL 1442/2024· Relator escrevendo parecer
Prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 4333/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças em prisões temporárias, flagrante e monitoramento eletrônicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Yury BrunoPL 4500/2025· Relator escrevendo parecer
Mais rigor penal para crimes de organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto FragaPLP 209/2023· Relator escrevendo parecer
Prevenção e combate à violência no campoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do ValPL 2743/2024· Relator escrevendo parecer
Estatuto da Vítima de crimes (PL 2743/2024)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro NogueiraPL 4276/2024· Relator escrevendo parecer
Aplicativo de atendimento a mulheres vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José GuimarãesPL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 38/2025· Relator escrevendo parecer
Sanções a empresas por facilitar prostituição ou tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Autor: Guilherme MussiPL 3088/2025· Relator escrevendo parecer
Proibir atenuante de idade em casos de feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 1345/2025· Relator escrevendo parecer
Crime de domínio territorial por organizações criminosasSegurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPL 1494/2025· Relator escrevendo parecer
Assistência psicológica e social a vítimas de crimes e familiares de agentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5701/2023· Relator escrevendo parecer
Aumento de pena para injúria racial contra mulher ou idosoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Silvye AlvesPL 3339/2024· Relator escrevendo parecer
Penas mais duras para crimes ambientais com uso irregular do fogoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Gervásio MaiaPL 2413/2025· Relator escrevendo parecer
Parte do Fundo de Segurança Pública para as guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo CoronelPL 6556/2019· Relator escrevendo parecer
Certificado para empresas que contratam ex-presos e presos em regime de custódiaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Weliton PradoPL 5522/2020· Relator escrevendo parecer
Atividades prioritárias no trabalho externo de presosSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson ValentimPL 1057/2021· Relator escrevendo parecer
Atualização das multas do Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara GabrilliPL 2827/2021· Relator escrevendo parecer
Crimes cometidos pela internet e a lei brasileiraSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo