PL 1494/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assistência psicológica e social a vítimas de crimes e familiares de agentes
Propõe garantir assistência psicossocial a vítimas de crimes e atos infracionais e a familiares de profissionais da segurança pública mortos ou feridos em serviço.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o direito à assistência psicossocial para vítimas de crimes e de atos infracionais.
Com a propostaFamiliares de profissional da segurança pública ou da defesa social vitimado no exercício de suas funções também passam a ter esse direito.
Quem é afetado
Vítimas de crimes e de atos infracionais
Familiares de profissionais da segurança pública e da defesa social vitimados em serviço
Onde ela está
- 04/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2025. O projeto vai à publicação. - 22/04/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS e, a seguir, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regiment… - 10/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.