PL 2743/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto da Vítima de crimes (PL 2743/2024)
Projeto que cria o Estatuto da Vítima, de autoria de Ciro Nogueira. Atualmente, a matéria está com a relatoria no Senado.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Vítimas de crimes
Pessoas envolvidas em processos criminais
Onde ela está
- 04/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2743/2024. O projeto vai à publicação. - 08/07/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, d… - 13/08/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 13/08/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 813 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.