PL 4500/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais rigor penal para crimes de organizações criminosas
Projeto do Senado que altera Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis para endurecer a punição de crimes cometidos por organizações criminosas.
O que muda
Com a propostaOs crimes praticados por organizações criminosas passariam a ter repressão mais severa, segundo a proposta, por meio de alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais.
Quem é afetado
Pessoas investigadas ou acusadas de integrar organizações criminosas
Órgãos de investigação e de justiça criminal
Onde ela está
- 28/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4500/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e à CCJ. - 11/08/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 11/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 85 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.