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PL 5701/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento de pena para injúria racial contra mulher ou idoso

Propõe aumentar a pena do crime de injúria racial quando ele for cometido contra mulher ou pessoa idosa.

Autoria: Silvye AlvesApresentada em 22/04/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaInjúria racial cometida contra mulher ou pessoa idosa passaria a ter pena maior, por meio de causa de aumento de pena prevista na Lei nº 7.716/1989.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres
Pessoas idosas
Pessoas acusadas de injúria racial

Onde ela está

  1. 23/04/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA presente matéria vai à CDH e à CCJ.
  3. 28/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  4. 01/04/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  5. Desde 01/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 217 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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