PLP 209/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Prevenção e combate à violência no campo
Projeto de lei complementar que altera quatro leis federais para tratar da prevenção e do combate à violência no campo; está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 13.675/2018, a Lei Complementar nº 79/1994, a Lei nº 13.756/2008 e a Lei nº 11.530/2007 para tratar da prevenção e do combate à violência no campo.
Quem é afetado
Pessoas que vivem ou trabalham no campo
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 04/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - 04/10/2023Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei… - 29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 08/04/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório. - 22/10/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CSP
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 06/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - Desde 06/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 90 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.