PL 5522/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atividades prioritárias no trabalho externo de presos

Projeto que define quais atividades devem ter prioridade no trabalho externo de pessoas condenadas, alterando a Lei de Execução Penal.

Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 15/12/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaA lei passa a especificar quais atividades são prioritárias no trabalho externo do condenado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas condenadas em regime que permite trabalho externo

Sistema prisional

Órgãos responsáveis pela execução penal

10/08/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
07/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 577 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.