Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
1.361propostas abertas
3,9 miopiniões dadas
4em pauta esta semana
Onde estão as 1.361 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.236 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
190 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
57 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1986/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia109 sim4 não
PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama99 sim3 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PDL 466/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta3 sim20 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim2 não
PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 1397/2026· Trâmite burocrático
Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama6 sim2 não
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 5249/2026· Trâmite burocrático
Elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro1 sim0 não
PL 2237/2026· Trâmite burocrático
Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato2 sim3 não
PL 2072/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho4 sim1 não
PL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 4586/2024· Trâmite burocrático
Dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 1404/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre medidas destinadas à segurança econômica e social da mulher, em matéria de prestações alimentícias, de afastamento do trabalho…Trabalho e emprego · Saúde · Autor: José Guimarães2 sim0 não
PL 4751/2026· Trâmite burocrático
Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não