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PL 5185/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 26/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

Quem é afetado

Militares e policiaisVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 26/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5185/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 26/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 68 dias)
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