PL 1404/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre medidas destinadas à segurança econômica e social da mulher, em matéria de prestações alimentícias, de afastamento do trabalho…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: José GuimarãesApresentada em 10/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

13/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 13/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 204 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

SP

100% · 2

Dispor sobre medidas destinadas à segurança econômica e social da mulher, em matéria de prestações alimentícias, de afastamento do trabalho…100% sim · 2 opiniões

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