Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 69/2021· Esperando um relator
Impedimento para participar de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo GirãoPL 4319/2021· Esperando um relator
Punição para quem atrapalha processos judiciais sobre organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PL 4311/2021· Esperando um relator
Regras de votação e fundamentos em decisões de tribunaisJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Cunha3 sim0 não
PL 4260/2021· Esperando um relator
Dívidas não podem tirar benefício de previdência privadaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PEC 20/2022· Esperando um relator
Súmula vinculante para o Superior Tribunal de JustiçaJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim5 não
PEC 42/2021· Esperando um relator
Renda básica como direito social na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim0 não
PL 3876/2021· Esperando um relator
Responsabilidade civil em investimentos em criptomoedasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 3838/2021· Esperando um relator
Pedidos urgentes no STF contra atos do Executivo ou LegislativoJustiça e direitos · Autor: Carlos PortinhoPL 3835/2021· Esperando um relator
Mudanças nas ações coletivas de defesa do consumidorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando CollorPL 3826/2021· Esperando um relator
Prazos para o Ministério Público após relatórios de CPIJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: CPI da PandemiaPL 3765/2021· Esperando um relator
Regras sobre multas em processos civis (astreintes)Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPRS 59/2021· Esperando um relator
Mudança no Regimento Interno do Senado (PRS 59/2021)Justiça e direitos · Autor: José AníbalPL 3707/2021· Esperando um relator
Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3704/2021· Esperando um relator
Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3676/2021· Esperando um relator
Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3675/2021· Esperando um relator
Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3673/2021· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes6 sim3 não
PL 5872/2019· Esperando um relator
Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPRS 54/2021· Esperando um relator
Regras especiais para arquivar propostas de senadores durante a pandemiaSaúde · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo