PRS 54/2021Resolução interna do Senado
Regras especiais para arquivar propostas de senadores durante a pandemia
Resolução interna do Senado que define regras próprias para arquivar propostas de senadores durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
O que muda
Com a propostaPassa a valer uma norma especial, apenas durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus, para o arquivamento de proposições apresentadas por senadores no exercício do mandato.
Quem é afetado
Senadores em exercício de mandato
Parlamentares e servidores do Senado que tratam do arquivamento de proposições
Onde ela está
- 17/11/2021Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Desde 17/11/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1814 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.