PRS 69/2021Resolução interna do Senado
Impedimento para participar de CPI no Senado
Proposta de resolução que altera o Regimento Interno do Senado para criar impedimento à composição de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
O que muda
Com a propostaEstabelece um impedimento para que certas pessoas façam parte de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado. A ementa não detalha quem seria impedido.
Quem é afetado
Senadores que poderiam integrar CPIs
Comissões parlamentares de inquérito do Senado
Onde ela está
- Desde 28/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1318 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.