Mudanças no acordo de não persecução penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno:
2. 07/02/2024Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
3. 23/02/2024Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
4. 16/05/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.
5. 21/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 23/05/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/05/2024.
7. 28/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
8. 06/06/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 11/06/2024.
9. 11/06/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/06/2024, foi concedida vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/06/2024.
11. 18/06/2024Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3673 de 2021 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3. O Senador Alessandro Vieira se manifesta contrariament…
12. Desde 18/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 868 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.