Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

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Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 4472/2025· Esperando um relator

Assistente da investigação criminal (PL 4472/2025)Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 3367/2024· Esperando um relator

Caução de aluguel averbada em imóvel como direito realJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Marangoni

PL 3764/2026· Esperando um relator

Prioridade para crimes contra a vida e penas maiores para homicídioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana

PRS 30/2023· Esperando um relator

Troca do voto de censura por moção de repúdio no SenadoJustiça e direitos · Autor: Carlos Portinho

PL 2872/2022· Esperando um relator

Indenização tarifada para erros do Estado em processos criminaisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

PL 2788/2022· Esperando um relator

Parcelamento judicial de dívidas em execução fiscalJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

PL 2649/2022· Esperando um relator

Responsabilidade civil por acidente causado com dolo ou culpa gravePrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Daniel Vilela

PL 2206/2022· Esperando um relator

Mais informações à vítima sobre o andamento de processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Trad

PL 2203/2022· Esperando um relator

Despesas processuais de entidades sem fins lucrativos da saúde e assistênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Covatti Filho

PL 2077/2022· Esperando um relator

Captação ambiental para investigação criminalJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Alvaro Dias

PL 1977/2022· Esperando um relator

Acesso à Justiça para Povos IndígenasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Confúcio Moura

PL 5820/2019· Esperando um relator

Mudanças em regras do Código Civil sobre herançaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Elias Vaz

PL 1496/2022· Esperando um relator

Recurso contra cálculos homologados em Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim

PL 1364/2022· Esperando um relator

Registro de ocorrência e pedido de proteção por internet ou telefoneAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

PL 1313/2022· Esperando um relator

Passagens aéreas de órgãos públicos e benefícios para atletas amadoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas

PL 1193/2022· Esperando um relator

Prazo para formalizar casamento nuncupativo na JustiçaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 1077/2022· Esperando um relator

Permite denunciar problemas de trânsito à Defensoria e ao Ministério PúblicoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato

PL 750/2022· Esperando um relator

Venda e gestão de bens apreendidos em crimes, como em casos de drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 749/2022· Esperando um relator

Compartilhamento de dados de monitoração eletrônica com investigaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 4260/2021· Esperando um relator

Dívidas não podem tirar benefício de previdência privadaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Braga