Venda e gestão de bens apreendidos em crimes, como em casos de drogas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
3. 26/06/2024Relatoria com Senador André Amaral na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
4. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/08/2024.
5. 13/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame. Ao Relator, Senador André Amaral.
6. 21/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
7. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
8. 10/12/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto.
9. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 693 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.