PL 5820/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças em regras do Código Civil sobre herança

Projeto de autoria de Elias Vaz que altera quatro artigos do Código Civil; a ementa não detalha o conteúdo das mudanças.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Elias VazApresentada em 09/02/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos

Quem é afetado

Pessoas envolvidas em processos de herança ou partilha de bens

31/05/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1