Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 124/2025· Trâmite burocrático
Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: WevertonPL 2156/2026· Trâmite burocrático
Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira FeghaliPL 861/2019· Trâmite burocrático
Isenção de taxa de passaporte para estudantes em viagem acadêmicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 2797/2024· Trâmite burocrático
Apoio à reforma de moradias após desastres e benefícios para o Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPLP 142/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Emendas parlamentares destinadas ao combate ao câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. EudóciaPL 2019/2024· Trâmite burocrático
Doações ao RS não entram na conta de tributos federaisImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Margareth BuzettiPL 1935/2024· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Pronarers)Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder MoraisPL 1926/2024· Trâmite burocrático+1 parecida
Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro VieiraPLP 146/2026· Trâmite burocrático
Ajuste nos incentivos federais ao setor agropecuárioImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jaime BagattoliPL 2731/2026· Trâmite burocrático
Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader BarbalhoPL 2823/2026· Trâmite burocrático
Dívidas de veículo ficam ligadas ao dono e não ao carroImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos FávaroPRS 26/2020· Trâmite burocrático
Pedidos de informações de finanças públicas para avaliar impacto orçamentárioImpostos e contas públicas · Autor: Wellington FagundesPL 2897/2026· Trâmite burocrático
Uso de recursos de loterias em acordos tributários de clubes esportivosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila BarrosPLP 267/2025· Trâmite burocrático
Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPL 6247/2025· Trâmite burocrático
Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José LacerdaPL 6141/2025· Trâmite burocrático
Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaPL 580/2023· Trâmite burocrático
Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 6071/2025· Trâmite burocrático
Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge SeifPLP 247/2025· Trâmite burocrático
Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 246/2025· Trâmite burocrático
Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus