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PL 1926/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Projeto do senador Alessandro Vieira altera e acrescenta regras na lei que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aguarda despacho.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 20/05/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Lei nº 10.260/2001, que regula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), passaria a ter alterações e novos dispositivos. A ementa não detalha quais regras mudam.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes que usam ou podem usar o Fies
Instituições de ensino superior participantes do Fies

Onde ela está

  1. 20/05/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1926/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/05/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 898 dias)

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