PL 2156/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresas

Permite que micro e pequenas empresas descontem o salário-maternidade pago às empregadas do valor de qualquer tributo federal que recolherem.

Autoria: Jandira FeghaliApresentada em 04/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaMicro e pequenas empresas poderão compensar o salário-maternidade pago às suas empregadas ao recolher qualquer tributo federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Microempresas

Empresas de pequeno porte

Empregadas gestantes ou que tiveram filho

05/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2156/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 05/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 183 dias)