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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.969 opiniões · 97% sim
PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 274/2025· Trâmite burocrático
Limite para amenizar aumento de impostos no setor automotivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 273/2025· Trâmite burocrático
Tributação progressiva de produtos fumígenos (cigarros e similares)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 272/2025· Trâmite burocrático
Mais participação e transparência na revisão do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 6383/2025· Trâmite burocrático
Estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul a dois municípios do AcreImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Alan Rick
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PLP 267/2025· Trâmite burocrático
Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 6247/2025· Trâmite burocrático
Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José Lacerda
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PLP 252/2025· Esperando um relator
Regras para o uso de emendas parlamentares do tipo transferências especiaisImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Vanderlan Cardoso
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PL 6141/2025· Trâmite burocrático
Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros
105 sim3 não
PL 6128/2025· Relator escrevendo parecer
Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Freire Costa
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PL 6071/2025· Trâmite burocrático
Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif
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PLP 247/2025· Trâmite burocrático
Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 246/2025· Trâmite burocrático
Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves
60 sim1 não
PL 5932/2025· Trâmite burocrático
Tarifas de energia e impostos das distribuidorasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Braga
0 sim2 não
PL 5924/2025· Esperando um relator
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho
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PL 3028/2024· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas Ferreira
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PL 2331/2022· Trâmite burocrático
Regras para serviços de streaming de vídeoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Nelsinho Trad
2 sim6 não
PL 5835/2025· Esperando um relator
Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura
1 sim0 não
PL 5823/2025· Esperando um relator
Recursos do FNDCT para pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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