PL 6124/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militar

Propõe destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa (loterias esportivas) ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Autoria: Leila BarrosApresentada em 03/12/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaOs recursos da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa passam a poder ser destinados ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem)
Praticantes de esporte militar
Apostadores de quota fixa

Onde ela está

  1. 03/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6124/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 17/03/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CEsp e à CAE, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CEsp no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 19/03/2026Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CEsp
    Texto oficialDistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
  4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.
  5. 06/05/2026Aprovada na CEsp
    Texto oficialNa 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Chico Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa…
  6. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 179 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 32
DF100% · 29
SP82% · 11
RS100% · 7
PR100% · 5
MG100% · 4
MT100% · 3
GO100% · 3
PE100% · 3
CE100% · 2
MS100% · 2
BA100% · 2
Ver os outros 4 estados
SC50% · 2
AM100% · 1
AC100% · 1
PA100% · 1
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militar97% sim · 108 opiniões
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