PL 5835/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência doméstica
Cria um auxílio temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social e econômica, e autoriza um fundo nacional para essa proteção.
O que muda
Com a propostaInstitui o "Auxílio Recomeço", um benefício de caráter emergencial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Com a propostaAutoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica
Onde ela está
- 12/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/04/2026Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. - 20/05/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH. - Desde 22/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 165 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1