PL 5924/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)
Propõe criar uma lei geral com diretrizes, metas, instrumentos e governança para a transição energética no Brasil, alinhada a compromissos climáticos internacionais.
O que muda
Com a propostaPassaria a existir uma Lei Nacional da Transição Energética, com diretrizes gerais para a transição energética brasileira.
Com a propostaEstabeleceria metas, instrumentos e mecanismos de governança para essa transição.
Com a propostaBuscaria alinhar a política energética às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Quem é afetado
Setor de energia
Governo federal
Consumidores de energia
Onde ela está
- 24/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 176 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.