PL 3028/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicos
Propõe que prêmios recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos, paraolímpicos ou competições internacionais oficiais deixem de pagar imposto de renda.
O que muda
Com a propostaOs valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ficam isentos do imposto de renda.
Com a propostaPremiações em competições internacionais oficiais das modalidades dos programas olímpico ou paraolímpico também ficam isentas.
Quem é afetado
Atletas brasileiros olímpicos e paraolímpicos
Atletas que disputam competições internacionais oficiais
Onde ela está
- 18/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 351 dias)