PL 6009/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoide
Propõe incluir a artrite reumatoide na lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
O que muda
Com a propostaA artrite reumatoide passa a constar no rol de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Quem é afetado
Aposentados e reformados com artrite reumatoide
Pessoas físicas que recebem proventos de aposentadoria ou reforma
Onde ela está
- 27/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6009/2025. O projeto vai à publicação. - 03/06/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. … - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 140 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 26
SP100% · 13
DF100% · 8
RJ100% · 6
PR100% · 2
BA50% · 2
RO100% · 1
GO100% · 1
ES100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.