Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PLP 37/2025· Trâmite burocrático
Regras de IBS e CBS para carros de pessoas com deficiência ou autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns2.410 sim82 não
PL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PL 5512/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5068/2026· Trâmite burocrático
Proteção total da casa de família de pessoa com deficiência graveAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário4 sim1 não
PL 754/2021· Trâmite burocrático
Anistia de dívidas tributárias para entidades de apoio a pessoas com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Aureo Ribeiro6 sim5 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 2495/2026· Trâmite burocrático
Circulação de veículos de pessoas com deficiência em faixas de ônibusAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Izalci Lucas5 sim4 não
PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário2 sim0 não
PL 1144/2022· Trâmite burocrático
Prazo para cirurgia de reversão de ostomia na Lei da Pessoa com DeficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Paula Belmonte4 sim0 não
PL 2997/2023· Trâmite burocrático
Estabelecer reserva de vagas de estacionamento a veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista e assegurar validade…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Pompeo de Mattos2 sim0 não
PL 981/2024· Trâmite burocrático
Prever a inclusão de módulo de informações sobre as pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Amália Barros2 sim0 não
PL 1727/2022· Trâmite burocrático
Determinar a afixação por shopping centers e estabelecimentos públicos do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Ney Leprevost1 sim1 não
PL 3717/2020· Trâmite burocrático
Atribuir expressamente à pessoa com transtorno do espectro autista os direitos e as garantias estabelecidos na Lei nº 13.146, de 6 de julho…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Alexandre Frota2 sim0 não
PLP 197/2026· Trâmite burocrático
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à…Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mara Gabrilli1 sim0 não
PL 1388/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 1758/2022· Trâmite burocrático
Definir infrações referentes a atos de discriminação contra pessoa com transtorno do espectro autista e estabelecer penalidades…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: José Nelto0 sim1 não
PL 5099/2025· Trâmite burocrático
Prever a contratação de pessoas com deficiência acima dos percentuais mínimos legais como critério de desempate em processos licitatóriosTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 3092/2019· Trâmite burocrático
Estabelecer a obrigatoriedade de publicidade sobre a vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com…Educação · Assistência social e família · Autor: Maria RosasPL 344/2024· Trâmite burocrático
Atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália BarrosPRS 6/2024· Trâmite burocrático
Ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de…Educação · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim