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PL 344/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Amália BarrosApresentada em 08/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Pessoas com deficiênciaVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 344/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 09/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 543 dias)
Atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaSem opiniões ainda
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