PL 1144/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo para cirurgia de reversão de ostomia na Lei da Pessoa com Deficiência
Projeto que acrescenta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência um prazo para a realização da cirurgia de reversão da ostomia.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, um prazo para a realização da cirurgia de reversão da ostomia.
Quem é afetado
Pessoas com ostomia
Pessoas com deficiência
Serviços de saúde que realizam a cirurgia
Onde ela está
- 26/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1144/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 26/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 526 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
MA100% · 1
PR100% · 1