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Prova antecipada em crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Vitor Hugo
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PL 5872/2019· Esperando um relator
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PL 468/2019· Esperando um relator
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PL 1943/2019· Esperando um relator
Campanhas publicitárias sobre igualdade entre homens e mulheresAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Professora Rosa Neide
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PL 90/2021· Esperando um relator
Reunião de ações judiciais por demanda opressivaJustiça e direitos · Autor: Paulo Ramos
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PL 1643/2021· Esperando um relator
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PL 4509/2021· Esperando um relator
Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4508/2021· Esperando um relator
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PL 4506/2021· Esperando um relator
Menor valor para exigir programa de integridade em contratos públicosServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4482/2021· Esperando um relator
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PL 4477/2021· Esperando um relator
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PL 4469/2021· Esperando um relator
Inclui redes sociais e aplicativos de mensagem nas regras eleitoraisTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Mecias de Jesus
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PL 4402/2021· Esperando um relator
Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte por cinco anosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Chico Rodrigues
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PL 4379/2021· Esperando um relator
Critérios para comprovar idoneidade moral em cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 209/2021· Esperando um relator
Adiar penalidades a estados que descumprirem limites de despesasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso
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PRS 69/2021· Esperando um relator
Impedimento para participar de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão
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PL 4319/2021· Esperando um relator
Punição para quem atrapalha processos judiciais sobre organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus
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PL 4314/2021· Esperando um relator
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PL 4312/2021· Esperando um relator
Reajuste anual único para planos de saúde individuais e familiaresSaúde · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério
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PL 4277/2021· Esperando um relator
Contratação de estudantes em contratos públicosEducação · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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