PL 4477/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras de governança e nomeação de dirigentes do BNDES
Projeto que trata da governança do BNDES e das regras para nomear e exonerar seu presidente e diretores. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras de governança para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a propostaDispõe sobre como o presidente e os diretores do BNDES são nomeados e exonerados.
Quem é afetado
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Presidente e diretores do BNDES
Sociedade brasileira, por meio das políticas de desenvolvimento do banco
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.