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Mudanças no julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri)Justiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão

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PDL 204/2025· Esperando um relator

Projeto suspende trecho de decreto sobre programa ferroviárioTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho

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PL 2228/2025· Esperando um relator

Atualização do registro de filhos após mudança de nome dos paisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Serys Slhessarenko

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PL 2731/2020· Esperando um relator

Preferência para pequenos negócios em parcerias com Institutos FederaisEducação · Economia e negócios · Autor: Marreca Filho

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PL 1927/2023· Esperando um relator

Cadastro virtual unificado de diplomas registradosEducação · Autor: Lucas Ramos

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PL 5864/2019· Esperando um relator

Fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregadorTrabalho e emprego · Autor: Luiz Lima

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PL 3333/2020· Esperando um relator

Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo Barros

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Prevenção ao crime como tema nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 1986/2025· Esperando um relator

Renúncia à representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima

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PL 1977/2025· Esperando um relator

Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima

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PL 1975/2025· Esperando um relator

Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara Lima

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PL 1796/2025· Esperando um relator

Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 1646/2025· Esperando um relator

Simplifica comprovação do CAR para extrativistas com crédito ruralEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Alan Rick

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PL 1604/2025· Esperando um relator

Proteção ao arrendatário rural de baixa rendaJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1420/2025· Esperando um relator

Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PRS 9/2025· Esperando um relator

Limite máximo do imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1362/2025· Esperando um relator

Política Nacional de FertilizantesEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Weverton

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PL 1247/2025· Esperando um relator

Exploração de petróleo e gás na Foz do AmazonasMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1198/2025· Esperando um relator

Informação eletrônica sobre o valor dos tributosImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Carlos Viana

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PL 1023/2025· Esperando um relator

Prorrogação do programa Auxílio Gás dos BrasileirosAssistência social e família · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus

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