PDL 204/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende trecho de decreto sobre programa ferroviário

Propõe suspender o art. 12 de um decreto federal que regulamenta a política do setor ferroviário; hoje aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Zequinha MarinhoApresentada em 13/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaO art. 12 do Decreto nº 11.245/2022 deixaria de valer, se o Congresso aprovar a suspensão.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Administração pública federal

Setor ferroviário e Programa de Desenvolvimento Ferroviário

13/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2025. O projeto vai à publicação
09/06/2025Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI e, em seguida, à CCJ.
15/09/2025Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 217 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.