PL 2731/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Preferência para pequenos negócios em parcerias com Institutos Federais
Propõe que os Institutos Federais deem preferência a microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte em suas parcerias com o setor produtivo.
O que muda
Com a propostaOs Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia passam a dar preferência, nas parcerias com o setor produtivo, aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Quem é afetado
Microempreendedores individuais
Microempresas e empresas de pequeno porte
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Onde ela está
- 09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2731/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CE. - Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.