PL 1023/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogação do programa Auxílio Gás dos Brasileiros
Projeto que estende o prazo do Auxílio Gás dos Brasileiro, programa de ajuda para compra de gás de cozinha. Aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaO Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, criado pela Lei nº 14.237/2021, passaria a funcionar por mais tempo, conforme a prorrogação prevista.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda beneficiárias do programa
Consumidores de gás de cozinha (GLP)
Onde ela está
- 17/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1023/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 519 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.