PL 5864/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregador

Propõe mudar a lei do trabalho doméstico para tratar do fim do contrato quando o empregador morre. Está aguardando a escolha de um relator.

Autoria: Luiz LimaApresentada em 09/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA lei passa a tratar expressamente da extinção do contrato de trabalho doméstico quando o empregador morre.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores domésticos

Empregadores domésticos

Famílias empregadoras

09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5864/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e à CAS.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 253 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.