Meus temas
PL 2297/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças no julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri)

Projeto que altera o Código de Processo Penal para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri. Aguarda designação de relator.

Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 14/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaO procedimento do tribunal do júri seria aperfeiçoado por meio de alterações no Código de Processo Penal. A ementa não detalha quais pontos mudariam.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas submetidas a julgamento pelo tribunal do júri
Jurados
Operadores do sistema de Justiça criminal

Onde ela está

  1. 14/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2297/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 505 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Mudanças no julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri)Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado