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Mudanças na Lei de Direitos Autorais (PL 4968/2024)Economia e negócios · Tecnologia e internet · Autor: Randolfe Rodrigues10 sim2 não
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Construção sustentável em prédios públicosAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Romário3 sim0 não
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Crime de violação de segredo de negócioSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo BragaPL 4908/2024· Esperando um relator
Selo de Segurança Digital para anúncios na internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo BragaPDL 719/2024· Pronta para o Plenário
Suspensão de portaria da FUNAI sobre a Terra Indígena Mamoriá GrandeAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. Hiran e mais 1PL 4876/2024· Esperando um relator
Proíbe apostas on-line com dinheiro de programas sociaisAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Izalci LucasPLP 136/2024· Trâmite burocrático
Recursos de fundos de segurança e presídios para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Benedita da Silva1 sim0 não
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Crime de violência processual contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Maria do Rosário3 sim0 não
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Projeto cria o "flagrante provado" no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Delegado Éder MauroPL 714/2023· Esperando um relator
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Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex SantanaPL 651/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 6149/2023· Esperando um relator
Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções e MilíciasSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Gervásio Maia0 sim2 não
PL 3125/2021· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade civil de quem causa acidente sob efeito de álcool ou drogasJustiça e direitos · Autor: Aguinaldo RibeiroPL 3420/2024· Pronta para votar na comissão
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