PL 6149/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções e Milícias

Propõe criar um cadastro nacional para acompanhar facções criminosas e milícias. O projeto aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Gervásio MaiaApresentada em 13/12/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassaria a existir um Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos de segurança pública

Pessoas e grupos investigados por participação em facções criminosas ou milícias

16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17/03/2025Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP.
Desde 17/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 597 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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