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PL 3832/2019· Pronta para o Plenário
Fim de limites para empresas de TV paga e telecomunicaçõesAgro e rural · Tecnologia e internet · Autor: Vanderlan Cardoso4.980 sim5.510 não
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Regras para embalagem e propaganda de composto lácteo infantilAssistência social e família · Consumidor · Autor: Confúcio Moura69 sim0 não
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Proíbe sobrepreço em obras emergenciais sem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim4 sim0 não
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Limites de gastos em campanhas eleitorais de 2020Política e eleições · Autor: Chico Rodrigues2 sim1 não
PL 3805/2019· Sem situação informada
Mudança nas regras de roubo e receptação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio4 sim1 não
PL 3803/2019· Esperando um relator
Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com transtornos e deficiênciasEducação · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio27.738 sim16.165 não
PL 3791/2019· Esperando um relator
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PL 2790/2019· Esperando um relator
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PL 3944/2019· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre reintegração social de presos, internados e egressosSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Pacheco8 sim1 não
PL 3810/2019· Esperando um relator
Limites de gastos em campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Marcelo Castro1 sim1 não
PL 3808/2019· Esperando um relator
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionadoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro6 sim6 não
PL 3788/2019· Esperando um relator
Proibição de bebida alcoólica e penas maiores para tumulto em estádiosSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão120 sim1.054 não
PL 3771/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim4 sim1 não
PEC 102/2019· Esperando um relator
Imunidade de impostos para produtos recicladosImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim e mais 3120 sim3 não
PL 3769/2019· Esperando um relator
Regras gerais para contratar ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira11 sim2 não
PL 3768/2019· Esperando um relator
Regras para contratar parentes em cargos de confiançaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim1 não
PLP 168/2019· Esperando um relator
Novas regras para dívidas de Estados e Municípios com a UniãoServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não