PL 3944/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre reintegração social de presos, internados e egressos
Propõe mudanças na Lei de Execução Penal para promover a reintegração social de presos, internados e egressos. A ementa não detalha as mudanças.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas presas
Pessoas internadas
Egressos do sistema prisional
Onde ela está
- 09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019. - 08/03/2024Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - 27/05/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 29/05/2024. - Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 881 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
CE50% · 2
PR100% · 2
MS100% · 1
RJ100% · 1